Legislação

Instrução Normativa nº 11
16 de maio de 2006

Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 17/05/2006 , Seção 1 , Página 14
Ementa: Estabelece os procedimentos para a concessão de autorização para beneficiamento...

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Instrução Normativa nº 36
28 dezembro de 2004

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
GABINETE DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da...

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Instrução Normativa nº 25
16 de dezembro de 2005

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO.
GABINETE DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO...

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Instrução Normativa nº 48
21 de dezembro de 1006

Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2006 , Seção 1 , Página 18
Ementa: Estabelece os procedimentos para a concessão de autorização para armazenamento...

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Instrução Normativa nº 24
16 de dezembro de 2005

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei no 10.711, de 5...

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Instrução Normativa nº 9
02 de junho de 2005

Instrução Normativa nº 9, de 02 de junho de 2005
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 2 DE JUNHO...

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Instrução Normativa nº 15
12 de julho de 2005

Instrução Normativa nº 15, de 12 de julho de 2005
Instrução Normativa Nº 15, DE 12 DE JULHO DE 2005
Situação: Vigente...

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Decreto nº 5.153
23 de julho de 2004

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5...

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Lei Nº 10.711
05 de agosto de 2003

Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 06/08/2003 , Seção 1 , Página 1
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências...

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Lei de Proteção de Cultivares nº 9.456 25 de abril 1997

Institui a Lei de Proteção de Cultivares, e dá outras providências.
O Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e...

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